Reinaldo Aguiar

Camaçari (BA)

Sobre mim

"O ser profissional é uma questão de honra, trabalho com eficiência"

Sou Secretário Executivo na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), Bacharel em Direito, Advogado - OAB/BA, Licenciado em Letras, Especialista em Docência no Ensino Superior, Especializando em Direito e Processo Civil, Mestre em Ensino, Doutor em Políticas Sociais e Cidadania. Instagram: reinaldoaguiaradvogado

Publicações

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Reinaldo Aguiar

Artigo · há 3 anos

O Acesso à Informação: Direito humano e fundamental

Reinaldo Pereira de Aguiar Resumo : Este trabalho constitui um breve recorte da tese de doutorado do autor deste texto. O acesso à Informação torna-se possível num contexto de formação cultural e...

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Comentários

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Reinaldo Aguiar

Comentário · há 3 anos

A (i)legalidade de sites que divulgam dados pessoais

Renato Leite Monteiro · há 11 anos

Parabéns pela discussão e disponibilidade da temática. Muita discussão em vista. LAI, LGPD, Código Civil e Constituição Federal. Portal da Transparência (poder executivo) x poder judiciário (disponibilidade do CPF), mesmo contrariando a LAI, pois exige-se a publicidade de dados com a relação de entidades públicas, contudo no processo judicial entre apenas pessoas físicas não envolve o público e estão públicos os CPFs. Pretendo fazer um artigo neste sentido, quem interessar integrar na construção desse artigo estou à disposição.